Moro quer DNA contra criminosos, mas até eles podem usar isso a seu favor

O uso de tecnologia forense para investigação de crimes contribuiu muito na melhoria da justiça criminal. Identificação de pessoas usando DNA ou impressão digital, uso de ciência para simulação de incêndios criminosos ou reconstrução de acidentes e exames cadavéricos para determinar causa de morte diminuíram o peso de provas menos robustas como testemunhos e determinação de motivos.

Em vista disso, medidas para expandir bancos de dados biométricos, como na proposta do Ministro da Justiça Sérgio Moro, podem ser eficazes para tentar reduzir os problemas de segurança pública brasileiros. A polícia federal norte-americana possui um banco de dados similar, o CODIS. Mas a mesma tecnologia usada pela polícia e justiça para investigar crimes pode ser utilizada por criminosos para escapar da justiça.

Um exemplo disso é o uso de DNA. É extremamente simples sintetizar sequências customizadas de DNA. Em 2009, a empresa israelense Nucleix demonstrou a viabilidade desse método como forma de criar provas falsas. O interesse da empresa na época era vender um sistema capaz de discriminar DNA sintético de DNA biológico.

Por causa de processos biológicos naturais, o DNA humano passa por modificações bioquímicas sutis, como a metilação. Esse tipo de modificação não aparece em DNA sintetizado em um laboratório, in vitro. A ideia da empresa era utilizar a ausência de metilação como marcador de prova falsa. O problema com essa proposta é que é possível emular esse mesmo processo usando uma enzima simples e barata! Talvez por isso, a Nucleix hoje trabalha com genotipagem de câncer!

Um outro problema trazido pelo uso de DNA é a degradação natural e a quantidade reduzida de material genético coletado na grande maioria dos casos. Por conta disso, a identificação de suspeitos usando DNA normalmente depende de um processo de amplificação de sinal com máquinas de PCR, e esse tipo de máquina gera precisamente DNA sintético. Isso facilita bastante o trabalho de alguém interessado em falsificar provas. Se sem esse arsenal tecnológico já vemos casos como esse, não é difícil imaginar o que acontecerá com um pouco mais de tecnologia.

A expansão dos bancos de dados com sequências de DNA complica a situação ainda mais! Serviços como 23 and me, que faz sequenciamento genético para auto-terapia (self-care), ou Ancestry, que faz sequenciamento genético para montar árvores hereditárias, introduz uma vulnerabilidade curiosa. O vazamento da sequência de DNA de um indivíduo me permitiria criar DNA específico para incriminar alguém.

Essa possibilidade parece um pouco esotérica, mas já há casos em que a polícia utilizou informações de banco de dados para identificar suspeitos, sem nenhuma outra prova incriminatória. No caso acima, o fato de não haver a menor conexão entre o suspeito e os crimes não foi o suficiente para exonerá-lo: foi preciso o DNA negar. Um mundo onde há confiança tamanha em testes de DNA, informações genéticas de um terceiro são um ótimo substrato para um criminoso com algum conhecimento em bioquímica.

A possibilidade desse tipo de operação não significa que devemos abandonar o uso de DNA, apenas que a justiça utilize o DNA de forma ponderada. Em certos casos, como em testes de paternidade ou material genético coletado de sêmen ou sangue, a qualidade de DNA obtido é boa o suficiente para fazer uma identificação mais robusta. Em outras situações, como em DNA coletado por transferência epitelial (touch DNA), é preciso um pouco mais de cautela.

É preciso também que a comunidade científica se interesse por esse tipo de estudo. Pesquisas em ciência forense costumam ser conduzidas por agências governamentais que trabalham com a polícia. Isso acaba introduzindo um viés que é dificilmente vencido por cientistas independentes trabalhando com defensores públicos. Um exemplo de resultados de um esforço mais dedicado é o Innocence Project, que angaria recursos para forjar colaborações entre defensores e cientistas.

O uso de alta tecnologia forense tem sido, sem dúvida, um avanço e o uso de banco de dados biométricos pode melhorar imensamente o sistema criminal. É importante, todavia, lembrar que a tecnologia é acessível a criminosos também. É por isso que nenhuma prova deve ser considerada absoluta.